Termos de Serviço

Ao acessar o website nuinalp.com, criar uma conta no Nuinalp Account e/ou assinar quaisquer serviços oferecidos pela Nuinalp, incluindo planos pagos como o Nuinalp VPN, você concorda com os presentes Termos de Serviço, que regem a utilização dos serviços e produtos operados pela Nuinalp LTDA, empresa brasileira, com sede na Rua Doutor Lindolfo Mattos Freitas, nº 118, Centro, Tremembé, São Paulo, CEP 12120-083.

Ao longo destes Termos, a Nuinalp LTDA poderá ser referida como “Nuinalp”, “nós”, “nos” ou “nossos”.

Estes Termos entram em vigor a partir da data de sua aceitação e permanecem válidos enquanto o usuário utilizar os Serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem no singular ou no plural:

• “Conta” significa a conta individual criada pelo usuário para acesso aos Serviços da Nuinalp.
• “Serviços” significa todos os produtos, funcionalidades, aplicações, websites e soluções oferecidos pela Nuinalp, incluindo, quando aplicável, serviços de VPN e ferramentas de segurança e privacidade.
• “Usuário” significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou crie uma Conta na Nuinalp.
• “Conteúdo” significa quaisquer dados, informações ou materiais transmitidos, processados ou armazenados pelo usuário por meio dos Serviços.
• “Dados Pessoais” significa quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável.
• “Assinatura” significa qualquer plano pago contratado pelo usuário para acesso a funcionalidades específicas dos Serviços.
• “Nuinalp” significa a Nuinalp LTDA, pessoa jurídica responsável pela operação dos Serviços.

2. Uso dos Serviços e Produtos

Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou idade legal equivalente em sua jurisdição, e que possuam capacidade legal para celebrar este contrato.

É vedada a criação ou utilização de Contas por meio de bots, scripts ou métodos automatizados. Contas identificadas nessas condições poderão ser suspensas ou encerradas.

O usuário declara-se responsável por toda a atividade realizada em sua Conta, inclusive por acessos realizados por terceiros por ele autorizados.

3. Descrição dos Serviços

A Nuinalp fornece soluções de segurança e privacidade digital. Estes Termos abrangem todos os serviços atualmente oferecidos e aqueles que venham a ser disponibilizados futuramente por meio da Conta Nuinalp.

A Nuinalp poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitados os direitos adquiridos de usuários com assinaturas ativas.

4. Uso Autorizado e Proibições

Você concorda em não utilizar os Serviços para atividades ilícitas ou proibidas. As atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:

• Atividades ilegais: acessar, compartilhar, baixar, enviar ou armazenar qualquer conteúdo que viole leis locais ou internacionais, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM) ou pirataria.
• Abuso de rede: realizar ataques de negação de serviço (DDoS), hacking ou interferir na infraestrutura da Nuinalp ou de terceiros.
• Spam: enviar comunicações em massa não solicitadas ou com conteúdo irrelevante, geralmente para um grande número de destinatários, especialmente para fins de publicidade, phishing ou disseminação de malware ou vírus.
• Múltiplas contas gratuitas: criar várias contas gratuitas para contornar limites de uso ou obter benefícios indevidos, seja de forma manual ou automatizada, incluindo a criação de cadastros em massa ou a operação de um grande número de contas gratuitas por uma única organização ou indivíduo.
• Revenda: negociar, vender ou transferir a propriedade de uma Conta para terceiros.
• Pagamentos: pagar sua assinatura com meios de pagamento fraudulentos, como cartões de crédito roubados.
• Indicações: indicar a si mesmo ou outra Conta de sua titularidade para obter benefício indevido em programas de indicação.
• Acesso não autorizado: tentar acessar, sondar ou conectar-se a dispositivos de computação sem a devida autorização.
• Violação de direitos de terceiros: violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Engenharia reversa / abuso técnico: realizar tentativas de engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou uso indevido da infraestrutura da Nuinalp.

Qualquer violação poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento da Conta, ou na aplicação de medidas cabíveis, incluindo a restrição de determinados recursos ou funcionalidades.

A Nuinalp também poderá encerrar ou suspender Contas utilizadas para quaisquer atividades ilegais, ainda que não listadas acima, especialmente para cumprir ordens de autoridades competentes.

Reservamo-nos o direito de limitar a capacidade de serviço para Contas gratuitas cujo uso possa prejudicar injustamente a experiência de outros usuários, como downloads em massa ou alto consumo de largura de banda.

Caso deseje contestar a suspensão de sua Conta, entre em contato pelo e-mail abuse@nuinalp.com.

A Nuinalp não realiza monitoramento ativo do conteúdo do tráfego, mas poderá agir mediante denúncias fundamentadas ou ordens legais.

5. Contas Inativas

A Nuinalp reserva-se o direito de excluir Contas gratuitas que permaneçam inativas por um período consecutivo de 12 (doze) meses ou mais, juntamente com parte ou a totalidade dos dados ou conteúdos associados, de acordo com esta seção.

Caso sua Conta gratuita permaneça inativa por 12 (doze) meses consecutivos ou mais, o acesso à Conta e todos os dados ou parte deles poderão ser permanentemente excluídos. Avisos por e-mail para recuperação da Conta serão enviados com 30, 15, 7, 3 e 1 dia de antecedência antes da exclusão automática.

Contas com Assinatura ativa serão consideradas sempre ativas, e nenhuma ação será tomada. Entretanto, o cancelamento da Assinatura e/ou a reclassificação da Conta paga para gratuita, inclusive em razão de inadimplência, fará com que a Conta volte a estar sujeita a esta política.

Para que uma Conta gratuita seja considerada ativa, é necessário realizar ao menos uma das seguintes ações a cada período de 12 (doze) meses:

• Fazer login na Conta por meio de qualquer um de nossos aplicativos web, desktop ou mobile;
• Utilizar um de nossos produtos enquanto estiver autenticado, como conectar-se a um servidor de VPN.

Caso você esteja sujeito a condições que impeçam o login ou o uso de algum Serviço, entre em contato com o suporte pelo e-mail support@nuinalp.com.

A exclusão de dados seguirá as obrigações legais de retenção previstas na legislação aplicável.

6. Nuinalp VPN e Política de “No-Logs”

Para o serviço de VPN, a Nuinalp adota uma política rigorosa de não registro (“No-Logs”). Não monitoramos, registramos ou armazenamos histórico de navegação, destinos de tráfego, conteúdo de dados ou consultas DNS.

• Uso de recursos: reservamo-nos o direito de limitar a capacidade para Contas gratuitas cujo uso de largura de banda seja excessivo e prejudique a experiência de outros usuários.

A política de no-logs aplica-se ao conteúdo do tráfego. A Nuinalp poderá tratar dados técnicos mínimos necessários para autenticação, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Pagamentos, Reembolsos e Cancelamentos

• Assinaturas: planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada período (mensal, semestral ou anual), salvo cancelamento pelo usuário.
• Reembolsos: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias contados a partir da data da compra inicial, quando aplicável. Para usuários localizados fora do Brasil, poderão ser aplicados prazos distintos conforme a legislação local vigente, como o prazo de 14 (quatorze) dias previsto na União Europeia. Como política comercial adicional e voluntária, a Nuinalp oferece um prazo estendido de até 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de reembolso da primeira contratação de um plano pago, sem exigência de justificativa obrigatória. O reembolso será processado pela mesma plataforma de pagamento utilizada na compra, de forma simples e direta. A Nuinalp poderá, de forma facultativa, solicitar ao usuário o motivo do pedido de reembolso, exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços, sem que isso afete ou condicione a aprovação do reembolso. Para preservar a sustentabilidade do serviço e prevenir uso abusivo, a Nuinalp se reserva o direito de negar solicitações de reembolso em casos de abuso evidente, como múltiplos pedidos recorrentes de reembolso pelo mesmo usuário, uso indevido da política de reembolso ou violação destes Termos.
• Inadimplência: falhas no pagamento poderão resultar no rebaixamento da Conta para o plano gratuito ou na suspensão temporária dos Serviços.

Os valores poderão incluir tributos conforme a legislação aplicável. Pagamentos podem ser processados por intermediadores terceirizados, sujeitos aos seus próprios termos.

8. Modificação de Planos e Ciclo de Cobrança

Alteração de Plano (Upgrade ou Downgrade)

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração de seu plano de Assinatura, seja para um plano superior (upgrade) ou inferior (downgrade), observadas as condições abaixo.

No caso de upgrade para um plano pago de valor superior, a alteração será aplicada imediatamente. O valor proporcional já pago e não utilizado do plano anterior será automaticamente compensado no momento da cobrança, sendo descontado do valor total do novo plano. O usuário será cobrado apenas pela diferença entre os valores, considerando o período restante da Assinatura vigente.

A Nuinalp não utiliza sistema de créditos internos para upgrades, aplicando sempre a compensação direta no valor da cobrança, de forma transparente e imediata.

No caso de downgrade, a alteração será aplicada ao final do ciclo de faturamento vigente. Para evitar perda de funcionalidades ou dados, o usuário é responsável por ajustar previamente o uso do serviço aos limites do novo plano selecionado, incluindo, quando aplicável, a remoção de recursos exclusivos de planos pagos.

A Nuinalp não removerá automaticamente dados, funcionalidades ou conteúdos do usuário para adequação a planos gratuitos ou inferiores.

Cancelamento de Plano

Caso o usuário não deseje a renovação automática de sua Assinatura, deverá solicitar o downgrade ou cancelamento antes do término do período de vigência do plano contratado. O cancelamento não interrompe imediatamente o acesso aos serviços pagos, que permanecerão disponíveis até o fim do ciclo já pago, salvo disposição legal em contrário.

Alteração do Ciclo de Cobrança

Caso o usuário opte por alterar o ciclo de cobrança de sua Assinatura (por exemplo, de mensal para anual), a modificação será aplicada ao final do ciclo de faturamento vigente, passando a vigorar no período seguinte.

9. Service Level Agreement (SLA) e Disponibilidade do Serviço

A Nuinalp compromete-se a envidar seus melhores esforços para fornecer serviços estáveis, seguros e confiáveis, buscando uma disponibilidade mensal de 99,95% (noventa e nove vírgula noventa e cinco por cento), calculada com base no mês civil. Este compromisso representa uma meta operacional da empresa e reflete seus esforços contínuos para manter a operação dos Serviços de forma consistente, observados os termos, limitações e exclusões descritos neste Acordo de Nível de Serviço (SLA).

Caso a indisponibilidade total dos Serviços, em determinado mês, ultrapasse 0,05% do período mensal, o usuário poderá solicitar créditos de serviço, que serão aplicados à sua Conta e compensados no próximo ciclo de faturamento, seja ele mensal ou anual. A Nuinalp calculará os créditos da seguinte forma:

• (i) se a disponibilidade mensal for inferior a 99,95% e igual ou superior a 99,0%, o crédito corresponderá a 10% do valor mensal do Serviço afetado;
• (ii) se a disponibilidade mensal for inferior a 99,0%, o crédito corresponderá a 30% do valor mensal do Serviço afetado.

Para fins deste SLA, determinados eventos não serão considerados como tempo de indisponibilidade, incluindo, mas não se limitando a: (a) falhas ou interrupções decorrentes de fatores fora do controle razoável da Nuinalp; (b) problemas resultantes de ações ou omissões do próprio usuário ou de terceiros; (c) falhas relacionadas a equipamentos, redes ou serviços de terceiros utilizados pelo usuário, incluindo provedores de internet ou infraestrutura externa; (d) suspensões ou interrupções realizadas em conformidade com estes Termos; e (e) períodos de manutenção programada, desde que razoavelmente comunicados com antecedência.

O usuário reconhece que determinados Serviços da Nuinalp podem depender parcial ou integralmente de provedores de infraestrutura, conectividade, armazenamento ou outros serviços de terceiros. Nesses casos, eventuais indisponibilidades ou degradações de desempenho decorrentes desses terceiros não constituem violação deste SLA, desde que a Nuinalp tenha adotado medidas razoáveis para mitigar os impactos.

Este SLA não constitui garantia absoluta de disponibilidade contínua ou ininterrupta, mas estabelece os parâmetros objetivos do compromisso da Nuinalp, bem como os limites de sua responsabilidade em relação à disponibilidade dos Serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “como estão” (“as is”). Embora busquemos o mais alto nível de segurança, a Nuinalp não garante que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

• Perda de acesso: em serviços que utilizem criptografia de ponta a ponta ou arquitetura de conhecimento zero (Zero-Knowledge), a Nuinalp não possui acesso à senha do usuário. Caso ela seja perdida, não será possível recuperar os dados.
• Danos: na máxima extensão permitida por lei, a Nuinalp não será responsável por danos indiretos, incidentais ou perda de dados decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade total da Nuinalp não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os logotipos, códigos, marcas e designs da Nuinalp são de propriedade exclusiva da empresa. O uso dos Serviços não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses ativos.

Não é permitido utilizar marcas, logotipos ou nomes comerciais da Nuinalp sem autorização prévia e expressa.

“Nuinalp”, logotipos Nuinalp e outras marcas comerciais são marcas comerciais ou marcas registradas da Nuinalp LTDA.

12. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Alterações que impactem negativamente planos pagos somente produzirão efeitos após o término do período vigente.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para usuários residentes no Brasil, fica eleito o foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários residentes fora do Brasil, as controvérsias serão regidas pelas normas de direito internacional privado, sendo competente, na medida do permitido pela legislação aplicável, o foro da Comarca de Tremembé, SP, Brasil, sem prejuízo de eventual foro obrigatório previsto na legislação local do usuário.

As partes envidarão seus melhores esforços para resolver eventuais disputas de forma amigável antes de recorrer a medidas judiciais.

14. Idioma

Estes Termos de Serviço são redigidos originalmente em língua portuguesa (Brasil). Caso a Nuinalp disponibilize versões traduzidas, tais traduções terão caráter meramente informativo. Em caso de divergência, a versão em português prevalecerá para todos os fins legais.

15. Comunicações

Ao criar uma Conta ou utilizar os Serviços, o usuário concorda em receber comunicações necessárias relacionadas à operação da Conta e dos Serviços, incluindo avisos de segurança, notificações técnicas, alterações nos Serviços ou nestes Termos, informações de cobrança, recuperação de Conta e comunicações legais.

Comunicações promocionais ou comerciais, quando existentes, serão enviadas apenas mediante consentimento do usuário, sendo garantida a possibilidade de cancelamento a qualquer momento.

A Nuinalp poderá utilizar meios eletrônicos, como e-mail ou notificações dentro da plataforma, como forma válida de comunicação. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

16. Privacidade e Dados Pessoais

A Nuinalp trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

O tratamento ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias à prestação dos Serviços, incluindo criação e gerenciamento de Contas, autenticação, faturamento, suporte, segurança da plataforma, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

A Nuinalp não acessa, monitora ou analisa o conteúdo do tráfego protegido por serviços de VPN, nem o conteúdo de dados criptografados em serviços que adotem criptografia de ponta a ponta. Dados técnicos e administrativos mínimos poderão ser tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

17. Disposições Gerais

Estes Termos não afetam quaisquer direitos legais ou estatutários do usuário enquanto consumidor.

Os títulos e cabeçalhos são utilizados apenas para organização e não afetam a interpretação das cláusulas.

A eventual tolerância da Nuinalp quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito.

A Nuinalp poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, bem como delegar direitos e obrigações, inclusive a prestadores de serviços ou parceiros, desde que mantidos os direitos do consumidor e as obrigações legais aplicáveis.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Nuinalp, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao seu objeto.